Presidente do TJRJ aprova resultados do fim do recesso

TST define lista sêxtupla de juízes para cargos de ministro

OAB-SP e assembléia legislativa firmam convênio de assistência jurídica

CNJ decide pela adoção de voto aberto na promoção de magistrados por merecimento

TST rejeita recurso contra uso do "Penhora on-line"

Proposta de teto do funcionalismo público não aumenta despesa da União, afirma Jobim

Vice-presidência do STJ assume antigas atribuições do Supremo

Contradita. Testemunha. Suspeição. Ausência de Prequestionamento.

Restringindo-se o Regional a afirmar que não prevalecia a alegação de inimizade e distorção da verdade em relação às testemunhas, em resposta às alegações reproduzidas nas razões do recurso ordinário interposto pelo Reclamado.

TST esclarece incidência de juros em débitos de massa falida

Os juros somente não serão devidos se o ativo não for suficiente para o pagamento do principal da dívida.

Pirelli terá de pagar como extra intervalo não usufruído

Em função disso, a empresa terá de remunerar como hora extra o tempo em que o empregado foi privado do descanso (15 minutos) para recuperar suas energias.

Da (in)constitucionalidade da aceitação de outras hipóteses de prisão civil, além das previstas na CRFB de 1988: a prisão civil nos casos de depositário infiel

Faustino da Rosa Júnior, atualmente, é Doutorando em Filosofia do Direito, Doutorando em Direito Constitucional, Especialista em Direito do Estado (Direito Constitucional, Direito Administrativo e Direito Tributário), Especialista em Metodologia da Pesquisa e da Docência Jurídica, Laureado em Ciências Jurídicas e Sociais, Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais, Advogado militante, Professor em diversos Cursos de Graduação e de Pós-Graduação em Direito e em diversos Cursos Preparatórios para Concursos e para o Exame de Ordem no Rio Grande do Sul, no Paraná e em São Paulo (Brasil), Pesquisador em Direito Constitucional, em Filosofia do Direito e em Ética Judicial.

Empresa deve pagar R$ 100 mil por dano ao meio ambiente.

Lei nº 11.652, de 7 abril de 2008.

Institui os princípios e objetivos dos serviços de radiodifusão pública explorados pelo Poder Executivo ou outorgados a entidades de sua administração indireta; autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação - EBC; altera a Lei no 5.070, de 7 de julho de 1966; e dá outras providências.

Empregador deve manter registro diário de jornada de trabalho de empregada doméstica

Além de manter o registro diário da funcionária, o empregador deverá arcar também com todas as verbas trabalhistas a ela devidas.

Após investigação, trio é condenado por associação e tráfico de drogas

Na residência dos acusados os policiais encontraram mais de mil pinos de drogas, além de pedras de crack, armas, munições e mais de R$ 9 mil reais em espécie

Juiz aplica Convenção da OIT e amplia período de férias de doméstica

Trabalhador será indenizado por imposição de venda de férias

É ilegal a concessão de abono pecuniário sem o requerimento do empregado

Mecanismo da Common Law: Princípio da Igualdade perante a Jurisdição

Certamente, a recepção desenfreada de técnicas estrangeiras não é adequada a um Estado de Direito, isto porque a tradição brasileira aos poucos apaga as raízes históricas do civil law, mediante a instituição relativizada de mecanismos do common law. Por certo, o efeito vinculante não deve prevalecer frente à interpretação do direito, uma vez que o tratamento igualitário em casos iguais, por um lado efetiva o princípio da igualdade perante à jurisdição, mas o mesmo entendimento em casos análogos ofende os valores tutelados no Ordenamento Jurídico.

Compras pela internet no Brasil

A expansão do comércio eletrônico no país.